Esta Unidade Curricular tem como objetivos:

• Discutir a dimensão ética do Direito da Saúde e da Enfermagem.
• Enquadrar a regime jurídico do sistema de saúde português.
• Enquadrar o regime jurídico da Enfermagem em Portugal.
• Analisar a dimensão jurídica da responsabilidade em Enfermagem.
• Analisar os institutos jurídicos específicos de protecção da saúde dos cidadãos, na perspectiva de Enfermagem.
• Discutir, nas perspectivas jurídica e bioética, algumas questões controversas em saúde e em Enfermagem.